A marca DAC CADERNO SMART foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DAC CADERNO SMART (processo 930470311), depositado em 18/05/2023 por SOCIEDADE INDUSTRIAL DAC LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridor de carta não elétrico;Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Almofadas para carimbos;Anuário…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DAC CADERNO SMART, o despacho aponta uma anterioridade:

• SMART CADERNOS917375556

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

• PUB TREZE927908905
• LOPES LAGOS927908980
• ULTRA PREMIUM NUTRIQUE NUTRICIÓN NATURAL Y FUNCIONAL927909138
• RealTV927909251
• NATURE MULTIVITA927910918
• EXXA NEGÓCIOS E SOLUÇÕES927961350
• Unilab Medicina Diagnóstica927961580
• Bem Farma927961601

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930470311

Marca

DAC CADERNO SMART

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SOCIEDADE INDUSTRIAL DAC LTDA — SP

Classe

NCL 16Abridor de carta não elétrico;Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Almofadas para carimbos;Anuário [publicação impressa];Apagadores para quadros;Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bandeja para tinta;Bastões de tinta;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capa de papel para disco;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Carga para caneta;Carimbo;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartolina;Catálogos;Clipes de papel;Clipes para canetas;Clipes para papel;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Colchetes para papel;Compassos para desenhar;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cortador [material de escritório];Crachás de identificação [material de escritório];Decalques;Desenhos impressos;Diário;Elásticos para escritório;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens feitas de celulose regenerada;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas para fichas;Fichário de mesa;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Figurinhas, exceto para jogos;Filme plástico para embrulhar;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas de papel, exceto artigos de armarinho ou fitas para cabelo;Fitas gomadas [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Furadores [material de escritório];Giz em spray;Giz para escrever;Giz para litografia;Giz para marcar;Godês para aquarelas;Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Gravuras;Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Instrumentos para desenhar;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Letras e números [caracteres de tipografia];Letreiros de papel ou cartão;Líquidos corretivos [material de escritório];Litografias;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro de contabilidade;Livro de tombo;Livro didático;Livro encadernado;Livro litúrgico;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Livros razão;Lousas para escrever;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para lacrar para papelaria;Materiais para modelar;Material de embalagem, feito de amido;Material escolar [papelaria];Material impresso;Matérias plásticas para modelar;Paletas para pintores;Panfletos;Pantógrafos [instrumentos para desenho];Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel da china;Papel da holanda;Papel da índia;Papel de arroz*;Papel de carta;Papel de seda;Papel dobrável para origami;Papel encerado;Papel estêncil;Papel laminado;Papel luminoso;Papel machê;Papel marmorizado;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel vegetal;Papelão *;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pasta para modelar;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Pastéis [lápis ou bastões];Percevejos [tachas];Periódicos;Pincéis [brochas];Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Porta fita adesiva [material de escritório];Porta giz;Porta passaporte;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Porta-lápis;Porta-talão de cheques;Pranchetas;Pranchetas para desenho;Prendedores para dinheiro;Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Produtos para apagar;Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Punções para escrita em braile;Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Quadros-negros;Raspadeiras de escritório [apagadores];Regletes para escrita em braile;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Réguas t para desenho;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Risque e rabisque [material de escritório];Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sinalizadores de papel ou papelão;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Suportes para carimbos;Tábua ou chapa para desenho;Telas para pintura;Tinta nanquim;Tinta para escrever [para tinteiros];Tintas *;Tintas para corrigir [heliografia];Tinteiros;Tiras de encadernação;Transparências [papelaria];Tubos de papelão;Umedecedores [material de escritório];Umedecedores para superfícies gomadas [material de escritório];Vincadores de papel [material de escritório];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

22/10/2024·RPI nº 2.807

Depósito

18/05/2023

Procurador

Difusão Marcas e Patentes Ltda.