A marca DC DECCORANA CASA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DC DECCORANA CASA (processo 932030319), depositado em 25/09/2023 por ANA CLAUDIA MORO LIMA DOS SANTOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Aduelas de madeira;Aldravas de porta, exceto metálicas;Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofada não e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DC DECCORANA CASA, o despacho aponta uma anterioridade:

• DC DESIGN CENTER907450970

  NCL 20 · DESIGN CENTER EIRELI - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.885)

  Protege: Apoio de cabeça [móveis]; Armários para toalhas [móveis]; Assentos [cadeiras]; Bancos [móveis]; Cadeiras [asse…

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

• VS928007731
• Instituto Alicerce Desenvolvimento Humano928068021
• ETERNIZZE928083373
• webbi928244830
• ECOLINE928245764
• MA CHERRIE928246523
• REALIZZE PRIME928311848
• Instituto Mulheres Fantásticas928313700

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932030319

Marca

DC DECCORANA CASA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ANA CLAUDIA MORO LIMA DOS SANTOS LTDA — SP

Classe

NCL 20Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Aduelas de madeira;Aldravas de porta, exceto metálicas;Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofada não elétrica sem fim terapêutico;Almofadas;Almofadas antigiro para bebês;Almofadas de ar, exceto para uso medicinal;Almofadas para animais de estimação;Alojamento de madeira para animal;Altar [tipo de móvel];Anéis de cortinas;Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Arara para roupas;Arca;Arca para ferramentas, não metálicas, vazias;Argolas, não metálicas, para chaves;Armação de cadeira e poltrona;Armação para bordado;Armações para escovas;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários para livros;Armários para medicamentos;Aros não metálicos para barris;Aros não metálicos para pipas;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Atril [leitoril];Balaio;Balcão [móvel];Balcões;Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Banquinhos para os pés;Barras de ambarino;Barras de apoio não metálicas para banheiras;Barras para passadeiras de escadas;Barris não metálicos;Bases para camas;Bastidor para bordado;Bastidores para bordar;Batoques, não metálicos;Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Berços;Berços para bebês;Biombos;Braçadeiras não têxteis para cortinas;Braçadeiras, exceto de metal, para prender tubos;Bufê [mobiliário];Bureau [escrivaninha com gaveta];Bustos [manequins para alfaiates];Bustos de madeira, cera, gesso ou plástico;Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cabides para vestuário;Cabo para enxada [não metálico];Cadeira de armar para praia e camping;Cadeira de balanço;Cadeira episcopal móvel [faldistório; facistol];Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Cadeiras altas para bebês;Cadeiras ergonômicas para aplicação, por terceiros, de massagem;Cadeiras para banho;Cadeiras para cabeleireiros;Caixas de correio, exceto de metal ou alvenaria;Caixas de ferramentas, não metálicas, vazias;Caixas de madeira ou plástico;Caixilhos para molduras [ripas];Caixões [esquifes];Caixões não metálicos para argamassa;Cama de armar para camping;Cama guarda-roupa;Cama para animal;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camas d'água, exceto para uso medicinal;Camas infláveis, exceto para uso medicinal;Camas para animais domésticos;Camiseiro [mobiliário];Campainhas de porta não metálicas, não elétricas;Canapés [móveis];Cantoneira [mobiliário];Cantoneiras não metálicas para móveis;Capas para vestuário [armazenamento];Capas para vestuário [guarda-roupa];Carretéis de madeira para fio, seda e cordão;Carretéis não metálicos e não mecânicos para mangueiras flexíveis;Carretel vazio;Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de chá;Carrinhos de servir à mesa [móveis];Carro prateleira para armazenar talher, prato e copo [mobiliário];Carteira [mobiliário];Casa [exceto gaiola] para animal doméstico;Casinhas para animais domésticos;Cavaletes [mobiliário];Cepo para cortar carne;Cercados para bebê;Cestaria;Cestos de pão para padeiros;Cestos de pesca [samburás];Cestos de piaçava;Cestos não metálicos;Cestos para o transporte de objetos [canastras];Chaise longues [chaises];Chapeleira [mobiliário];Chaveiro [porta-chave, parte do mobiliário];Chaves de plástico;Chavetas não metálicas;Chifre, não trabalhado ou semitrabalhado;Chifres de animais;Clipes de plástico para fechar pacotes;Coberturas removíveis para pias;Cofres não metálicos;Colchão não elétrico;Colchões *;Colchões de ar, exceto para uso medicinal;Colchões de palha;Colchões para acampamento;Colchonetes;Colchonetes reutilizáveis para troca de fraldas;Coluna [mobiliário];Cômodas com gavetas;Concha de crustáceo;Conchas;Conchas de ostras;Console;Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Cortinas de contas para decoração;Coxim [almofada];Criado mudo;Cristaleira;Crucifixos de madeira, cera, gesso ou plástico, exceto joias;Cubas não metálicas;Decorações de matérias plásticas para alimentos;Degraus não metálicos [escadas portáteis];Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Dispensador manual de senhas;Dispensadores não metálicos de sacos para fezes de cachorro;Dispensadores não metálicos de toalhas;Divãs;Divisórias de madeira para móveis;Dobradiças não metálicas;Encosto de espuma;Engradados;Escadas móveis não metálicas para embarque de passageiros;Escadas portáteis, de madeira ou plástico;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Esgalhos;Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Espreguiçadeiras;Espuma-do-mar [sepiolita];Estacas não metálicas para tendas;Estante modular;Estantes [móveis];Estátuas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estatuetas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Estrutura ou base [metálica ou não metálica] com mecanismo interno de regulagem de altura com finalidade única de ser componente de cadeiras e poltronas de escritório;Etiquetas de plástico;Faldistório [cadeira episcopal móvel, sem espaldar, usada nos atos litúrgicos que devem ser realizados em frente do altar; facistol];Fechaduras não metálicas para veículos;Fechaduras não metálicas, exceto elétricas;Fechos de caixilhos, não metálicos, para janelas;Fechos não metálicos de recipientes;Fechos não metálicos para garrafas;Ferragem não metálica para cortina de metal;Fitas de madeira;Fitas de palha;Ganchos não metálicos para cabideiros;Ganchos para cortinas;Ganchos para pendurar bolsas, não metálicos;Garrafão de plástico para armazenagem de líquidos;Garrafeiras;Garras de animais;Gaveta;Grampos não metálicos para cabos ou canos;Guarnições não metálicas para caixões;Guarnições não metálicas para camas;Guarnições não metálicas para janelas;Guarnições não metálicas para móveis;Guarnições não metálicas para portas;Imitações de casco de tartaruga;Invólucros de madeira para garrafas;Jardineiras [móveis];Laminados plásticos para revestimento de móveis;Leques;Letreiros de madeira ou plástico [cartazes];Lingüetas não metálicas;Maçanetas de porta, não metálicas;Maçanetas, não metálicas;Madrepérola, não trabalhada ou semitrabalhada;Manequins;Manjedouras para forragem;Mastros portáteis, não metálicos;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de massagem;Mesas de metal;Mesas de parede;Mesas para desenho;Móbiles [decoração];Móbiles sonoros [decoração];Mobília inflável;Mobiliário escolar;Mobiliário para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e inválidos, exceto para fins médicos;Moisés [berço portátil];Molduras [encaixilhamentos];Molduras para quadros;Mostradores de jornais [display];Móveis de metal;Móveis para escritório;Móvel modulado;Ninhos [viveiros de criação];Ninhos para animais domésticos;Números de casas, não luminosos e não metálicos;Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico;Oratório [peça do mobiliário];Otomana [sofá];Painéis de afixação;Painéis organizadores de joalheria e bijuteria;Paletes [plataformas] não metálicos para carga;Paletes não metálicos para manuseio;Paletes não metálicos para transporte de cargas;Palha entrançada, exceto esteiras;Parafusos não metálicos;Pateras para cortinas;Pé para móvel [não metálico];Peças de mobiliário;Pedestais para vasos de flores;Penteadeiras;Pernas para mobília;Pernos não metálicos;Persianas de lamelas de interior;Persianas internas [mobiliário];Persianas internas, feitas de madeira trançada;Persianas internas, feitas de matéria têxtil;Persianas internas, feitas de papel;Pés para mobília;Pinos guias não metálicos;Placas de vidro para espelho;Placas não metálicas de identidade;Placas não metálicas de licenciamento para veículos;Poltronas;Porcas [parafusos], não metálicas;Portas para móveis;Postes de arranhar para gatos;Prateleiras para armas;Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para máquinas de escrever;Prateleiras para móveis;Pregos não metálicos para sapatos;Prendedores de janela, exceto de metal ou borracha;Prendedores de porta, exceto de metal ou borracha;Protetores de berço, exceto roupa de cama;Pufe;Quadro decorativo;Quadros [encaixilhamentos];Quadros para pendurar chaves;Racks;Rampas plásticas para uso em veículos;Rattan;Recipientes de plástico para embalagem;Recipientes não metálicos para combustíveis líquidos;Recipientes para drenagem de óleo, não metálicos;Reservatórios, exceto de metal ou alvenaria;Ripas para molduras [caixilhos];Rodízio não metálico para cortina;Rodízios não metálicos para camas;Rodízios não metálicos para móveis;Rodízios para cortinas;Roldanas de plástico para persianas;Rolhas de cortiça;Rolhas para garrafas;Rolhas, exceto de vidro, metal ou borracha;Rolhas, não metálicas;Rolo para estofado, cama e berço;Rolos de cama [travesseiros];Sinalizadores de madeira ou plástico;Sinos-dos-ventos [decoração];Sofá-cama;Sofás;Suportes não metálicos para pipas;Suportes para guarda-chuvas;Suportes para máquinas de calcular;Tábuas de carne [mesas de açougue];Tacos não metálicos para saltos de sapatos;Tamborete;Tampas de rosca não metálicas;Tampas não metálicas para garrafas;Tampões [cavilhas] não metálicos;Tanchões [estacas, esteio de videira] não metálicos;Tanques, exceto de metal ou alvenaria;Tapetes para cercadinhos infantis;Tinas de madeira para decantar vinho;Toalheiros de chão [móveis];Tonéis não metálicos;Torneiras não metálicas para pipas;Trabalhos de marcenaria;Tranças de palha;Trancas não metálicas para janelas;Trancas não metálicas para portas;Travesseiros;Travesseiros de ar, exceto para uso medicinal;Travesseiros posicionadores de cabeça para bebês;Trilhos para cortinas;Trocador de fralda portátil [mobiliário];Urnas funerárias;Varas não metálicas;Varas para cortinas;Vidro prateado [espelhos];Vime;Vitrines;Vitrines [móveis];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

15/04/2025·RPI nº 2.832

Depósito

25/09/2023

Procurador

CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA