A marca DE LA FRONTERA EXPLORE NOVOS SABORES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934022038

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

06/12/2025

A história do processo

1. 28/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934022038 é depositado por DE LA FRONTERA IMPORTADORA E COMERCIO LTDA na classe NCL 29.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DE LA FRONTERA EXPLORE NOVOS SABORES (processo 934022038), depositado em 28/03/2024 por DE LA FRONTERA IMPORTADORA E COMERCIO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne fresca;Chouriço;Coalho de queijo;Codorna;Costela;Costelinha;Hambúrguer de carne;Lingüiça;Lombo;Queijo coalho;Queijos;Salame;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DE LA FRONTERA EXPLORE NOVOS SABORES, 3 anterioridades:

   • FRONTERA912136464

     JASMINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.768)

   • FRONTERA915834278

     JASMINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.768)

   • FRONTERA TEX MEX910250987

     JASMINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.768)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912136464 (FRONTERA), Processo 915834278 (FRONTERA) e Processo 910250987 (FRONTERA TEX MEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/12/2025.

   07/1006/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.