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INPIRPI 2.873NCL 41

A marca DE PEITO ABERTO VIDEOCAST FERNANDA MARIA MARINHO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARINHO SERVIÇOS EM MEDICINA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DE PEITO ABERTO VIDEOCAST FERNANDA MARIA MARINHO (processo 935058320), depositado em 19/06/2024 por MARINHO SERVIÇOS EM MEDICINA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Videocast com conteúdo sobre medicina oncológica [produção de podcasts em vídeo].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DE PEITO ABERTO VIDEOCAST FERNANDA MARIA MARINHO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • De Peito Aberto918527740
  • INSTITUTO PEITO ABERTO907287123

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Bibliotecas [empréstimo de livros] - [Informação em]; Bibliotecas [empréstimo de livros] - [Consultoria em]; B…

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918527740 (De Peito Aberto) e Processo 907287123 (INSTITUTO PEITO ABERTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a inclusão da expressão ?[produção de podcasts em vídeo]? para melhor adequação à classe requerida.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DE PEITO ABERTO VIDEOCAST FERNANDA MARIA MARINHO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935058320?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935058320. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935058320
Marca
DE PEITO ABERTO VIDEOCAST FERNANDA MARIA MARINHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARINHO SERVIÇOS EM MEDICINA LTDA — RJ
Classe
NCL 41Videocast com conteúdo sobre medicina oncológica [produção de podcasts em vídeo].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
19/06/2024
Procurador
SOUTO, CORREA ADVOCACIA