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INPIRPI 2.875NCL 29

A marca DELÍCIA CARNES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DELÍCIA FOODS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELÍCIA CARNES (processo 935130861), depositado em 25/06/2024 por DELÍCIA FOODS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Aves não vivas;Cafta;Carne;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DELÍCIA CARNES, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • DELÍCIA918572134
  • DELICIA002594242
  • DELICIA003205088

    SEARA ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.836)

  • DELÍCIA819822140
  • DELÍCIA923299122
  • DELICIA002728125
  • DELÍCIA821866885
  • DELÍCIA905711017

    NCL 29 · SEARA ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: Azeite de oliva para uso alimentar; Azeitonas em conserva; Banha de porco para uso alimentar; Batata em flocos…

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918572134 (DELÍCIA), Processo 002594242 (DELICIA), Processo 003205088 (DELICIA), Processo 819822140 (DELÍCIA), Processo 923299122 (DELÍCIA), Processo 002728125 (DELICIA), Processo 821866885 (DELÍCIA) e Processo 905711017 (DELÍCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DELÍCIA CARNES?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935130861?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935130861. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935130861
Marca
DELÍCIA CARNES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DELÍCIA FOODS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA — MG
Classe
NCL 29Almôndega;Aves não vivas;Cafta;Carne;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Costela;Costelinha;Fígado;Hambúrguer de carne;Lingüiça;Lombo;Pé de porco [chispe];Pele de porco frita [torresmo];Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Rabada [prato à base de rabo de boi cozido];Torresmo [pele de porco frita];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
25/06/2024
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.