A marca DELÍCIA CARNES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935130861

Classe

NCL 29

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 25/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935130861 é depositado por DELÍCIA FOODS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 29.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELÍCIA CARNES (processo 935130861), depositado em 25/06/2024 por DELÍCIA FOODS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Aves não vivas;Cafta;Carne;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Costela;Costelinha;Fígado;Hambúrguer de carne;Lingü…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DELÍCIA CARNES, 8 anterioridades:

   • DELÍCIA918572134
   • DELICIA002594242
   • DELICIA003205088

     SEARA ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.836)

   • DELÍCIA819822140
   • DELÍCIA923299122
   • DELICIA002728125
   • DELÍCIA821866885
   • DELÍCIA905711017

     NCL 29 · SEARA ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.836)

     Protege: Azeite de oliva para uso alimentar; Azeitonas em conserva; Banha de porco para uso alimentar; Batata em flocos…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918572134 (DELÍCIA), Processo 002594242 (DELICIA), Processo 003205088 (DELICIA), Processo 819822140 (DELÍCIA), Processo 923299122 (DELÍCIA), Processo 002728125 (DELICIA), Processo 821866885 (DELÍCIA) e Processo 905711017 (DELÍCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra