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INPIRPI 2.857NCL 35

A marca DELÍCIAS DA LOLO BY THAINA LOVATINE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 23.224.234 THAINA SIQUEIRA LOVATINE ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELÍCIAS DA LOLO BY THAINA LOVATINE (processo 934074330), depositado em 03/04/2024 por 23.224.234 THAINA SIQUEIRA LOVATINE ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realiza…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DELÍCIAS DA LOLO BY THAINA LOVATINE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • LOLLO CAFFÈ501646224

    NCL 11, 21, 30, 35, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

    Protege: Coffee percolators, electric; coffee machines, electric; refillable coffee capsules for electric coffee machin…

  • LOLLÓ918980526

    CAFÉ E CHARUTARIA LOLLO LTDA EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.844)

  • CAFÉ E CHARUTARIA LOLLÓ918980429

    CAFÉ E CHARUTARIA LOLLO LTDA EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.844)

  • LOLÔ BISCOITOS FINOS924291567

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.711)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501646224 (LOLLO CAFFÈ), Processo 918980526 (LOLLÓ), Processo 918980429 (CAFÉ E CHARUTARIA LOLLÓ) e Processo 924291567 (LOLÔ BISCOITOS FINOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DELÍCIAS DA LOLO BY THAINA LOVATINE?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934074330?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934074330. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934074330
Marca
DELÍCIAS DA LOLO BY THAINA LOVATINE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
23.224.234 THAINA SIQUEIRA LOVATINE ME — SP
Classe
NCL 35Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de bebidas e produtos alimentícios a saber: doces, bolos, tortas, salgados, pães, panquecas, massas e bolos desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
03/04/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.