A marca DELÍCIAS DA LOLO BY THAINA LOVATINE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934074330

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 03/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934074330 é depositado por 23.224.234 THAINA SIQUEIRA LOVATINE ME na classe NCL 35.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELÍCIAS DA LOLO BY THAINA LOVATINE (processo 934074330), depositado em 03/04/2024 por 23.224.234 THAINA SIQUEIRA LOVATINE ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demon…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DELÍCIAS DA LOLO BY THAINA LOVATINE, 4 anterioridades:

   • LOLLO CAFFÈ501646224

     NCL 11, 21, 30, 35, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.781)

     Protege: Coffee percolators, electric; coffee machines, electric; refillable coffee capsules for electric coffee machin…

   • LOLLÓ918980526

     CAFÉ E CHARUTARIA LOLLO LTDA EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.844)

   • CAFÉ E CHARUTARIA LOLLÓ918980429

     CAFÉ E CHARUTARIA LOLLO LTDA EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.844)

   • LOLÔ BISCOITOS FINOS924291567

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.711)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501646224 (LOLLO CAFFÈ), Processo 918980526 (LOLLÓ), Processo 918980429 (CAFÉ E CHARUTARIA LOLLÓ) e Processo 924291567 (LOLÔ BISCOITOS FINOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra