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INPIRPI 2.875NCL 30

A marca Deliciatta Pizzaria, Pastelaria e Batataria foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de T. A. KAWAMOTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Deliciatta Pizzaria, Pastelaria e Batataria (processo 935167587), depositado em 27/06/2024 por T. A. KAWAMOTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz;Batatas fritas com cobertura de chocolate;Brioches;Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Cheeseburgers [sanduíches];Coxinha de galinh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Deliciatta Pizzaria, Pastelaria e Batataria, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DELICIATA901268356
  • DELICIATA824001818
Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901268356 (DELICIATA) e Processo 824001818 (DELICIATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Deliciatta Pizzaria, Pastelaria e Batataria?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935167587?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935167587. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935167587
Marca
Deliciatta Pizzaria, Pastelaria e Batataria
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
T. A. KAWAMOTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA — SP
Classe
NCL 30Arroz;Batatas fritas com cobertura de chocolate;Brioches;Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Cheeseburgers [sanduíches];Coxinha de galinha [salgadinho];Creme [culinária];Crepe;Empadas;Empadinhas;Empadões;Espaguete;Lasanha;Macarrão;Maionese;Massa de farinha;Massa folhada;Massas alimentares;Nhoque;Panquecas;Panquecas salgadas;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta];Pizzas;Quibe;Ravióli;Refeições à base de noodles;Rissole;Saladas preparadas prontas para comer, consistindo principalmente de macarrão;Sanduíches;Sushi;Tabule;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas [tarte];Tortas de arroz;Tortas de carne;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
27/06/2024
Procurador
Jeber Daniel Garcia