A marca DELTA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELTA (processo 934836140), depositado em 03/06/2024 por DELTA ELECTRONICS BRASIL LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “máquinas industriais, a saber, máquinas para geração, conversão e aproveitamento de energia; ferramentas elétricas motorizadas [máquinas-ferramenta]; motores pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DELTA, o despacho aponta uma anterioridade:

• DELTA816787263

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 30/06/2026/RPI 2.895IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

• SLAP928051021
• SOPAS IMPERATRIZ928393402
• NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS amar929128281
• CM Soluções929350588
• GOODS TECHNOLOGY STARTING GTS929356454
• ÁGUIA MOTO PEÇAS929453611
• Pizzaria do Pinno929707915
• Pedra-2 Plus929814681

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934836140

Marca

DELTA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

DELTA ELECTRONICS BRASIL LTDA. — SP

Classe

NCL 07, 07máquinas industriais, a saber, máquinas para geração, conversão e aproveitamento de energia; ferramentas elétricas motorizadas [máquinas-ferramenta]; motores para máquinas, exceto para veículos terrestres; mecanismos [incluídos nesta classe]; motores de eixo; volantes de inércia; mecanismos de controle [mecanismos de controle para máquinas e motores]; acionadores [incluídos nesta classe]; ventoinhas; turbinas eólicas; torres para turbinas eólicas; sistema de controle de guinada e frenagem para turbinas eólicas; gerador de reciclagem de energia para máquinas industriais; geradores de eletricidade; comutadores de calor [trocadores de calor]; máquinas ventiladoras para gases; motores elétricos de corrente alternada e contínua (AC/DC); comutadores de calor ar-ar e líquido [trocadores de calor]; motores de avanço; Motores de tração para máquinas elétricas, exceto para veículos terrestres; compressor de ar-condicionado veicular; interface de controle para máquinas e motores; sistema de controle de intensidade para máquinas e motores; máquinas de corte com matriz e derivação; robôs [robôs industriais]; impressoras 3D; impressoras 3D para moldes médicos e odontológicos; máquina de cura ótica; compressores de ar com inversor elétrico integrado; rolamento magnético ativo com controlador; motores de acionamento servo integrados refrigerados por líquido.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

31/03/2026·RPI nº 2.882

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)

Depósito

03/06/2024

Procurador

KOURY LOPES ADVOGADOS