A marca DESCOMPLICA CASP foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929618408

Classe

NCL 41

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 02/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929618408 é depositado por MR4 CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 41.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESCOMPLICA CASP (processo 929618408), depositado em 02/03/2023 por MR4 CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESCOMPLICA CASP, 5 anterioridades:

   • DESCOMPLICA916130444
   • DESCOMPLICA916130401
   • DESCOMPLICA916130509
   • DESCOMPLICA905276620
   • MÉTODO DESCOMPLICA925302970

     NCL 41 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929438469; 928446140. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916130444 (DESCOMPLICA), Processo 916130401 (DESCOMPLICA), Processo 916130509 (DESCOMPLICA), Processo 905276620 (DESCOMPLICA) e Processo 925302970 (MÉTODO DESCOMPLICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra