A marca DescomplicaTudo foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930440781

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

08/08/2026

A história do processo

1. 16/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930440781 é depositado por DESCOMPLICATUDO.COM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DescomplicaTudo (processo 930440781), depositado em 16/05/2023 por DESCOMPLICATUDO.COM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Análise de custo;Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Assessoria, consultoria e informação em negócios relativos à relocalização para emp…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DescomplicaTudo, 10 anterioridades:

   • MÉTODO DESCOMPLICA925302775

     NCL 35 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Compilação de informação em bancos de dad…

   • DESCOMPLICA925519782

     NCL 35 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Compilação de informação em bancos de dad…

   • DESCOMPLICA PARALEGAL919138667
   • D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL925379646

     NCL 35 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Compilação de informação em bancos de dad…

   • descomplica MEI926891278

     NCL 35 · DESCOMPLICA MEI LTDA ME · registro concedido (RPI 2.793)

     Protege: Contabilidade;Gestão administrativa terceirizada para empresas;Marketing;Produção de filmes publicitários;Prom…

   • DESCOMPLICA PHARMA925251631

     NCL 35 · DROGARIA ABREU EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Assessoria e consultoria em distribuição co…

   • Descomplica RH921701470

     NCL 35 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.878)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e ass…

   • Descomplica Contabilidade914442880
   • DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL925379212

     NCL 35 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Compilação de informação em bancos de dad…

   • DESCOMPLICA924450371

     NCL 35 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Compilação de informação em bancos de dad…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925302775 (MÉTODO DESCOMPLICA), Processo 925519782 (DESCOMPLICA), Processo 919138667 (DESCOMPLICA PARALEGAL), Processo 925379646 (D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL), Processo 926891278 (descomplica MEI), Processo 925251631 (DESCOMPLICA PHARMA), Processo 921701470 (Descomplica RH), Processo 914442880 (Descomplica Contabilidade), Processo 925379212 (DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL) e Processo 924450371 (DESCOMPLICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/08/2026.

   09/0608/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.