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INPIRPI 2.892NCL 35

A marca DescomplicaTudo foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de DESCOMPLICATUDO.COM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DescomplicaTudo (processo 930440781), depositado em 16/05/2023 por DESCOMPLICATUDO.COM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Análise de custo;Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DescomplicaTudo, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • MÉTODO DESCOMPLICA925302775

    NCL 35 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Compilação de informação em bancos de dad…

  • DESCOMPLICA925519782

    NCL 35 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Compilação de informação em bancos de dad…

  • DESCOMPLICA PARALEGAL919138667
  • D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL925379646

    NCL 35 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Compilação de informação em bancos de dad…

  • descomplica MEI926891278

    NCL 35 · DESCOMPLICA MEI LTDA ME · registro concedido (RPI 2.793)

    Protege: Contabilidade;Gestão administrativa terceirizada para empresas;Marketing;Produção de filmes publicitários;Prom…

  • DESCOMPLICA PHARMA925251631

    NCL 35 · DROGARIA ABREU EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Assessoria e consultoria em distribuição co…

  • Descomplica RH921701470

    NCL 35 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.878)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e ass…

  • Descomplica Contabilidade914442880
  • DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL925379212

    NCL 35 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Compilação de informação em bancos de dad…

  • DESCOMPLICA924450371

    NCL 35 · DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Compilação de informação em bancos de dad…

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925302775 (MÉTODO DESCOMPLICA), Processo 925519782 (DESCOMPLICA), Processo 919138667 (DESCOMPLICA PARALEGAL), Processo 925379646 (D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL), Processo 926891278 (descomplica MEI), Processo 925251631 (DESCOMPLICA PHARMA), Processo 921701470 (Descomplica RH), Processo 914442880 (Descomplica Contabilidade), Processo 925379212 (DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL) e Processo 924450371 (DESCOMPLICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DescomplicaTudo?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930440781?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930440781. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930440781
Marca
DescomplicaTudo
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DESCOMPLICATUDO.COM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA — AM
Classe
NCL 35Administração de empresa;Análise de custo;Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Assessoria, consultoria e informação em negócios relativos à relocalização para empresas;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Auditoria contábil e financeira;Auditoria em negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria profissional em negócios;Contabilidade;Expedientes administrativos [auxílio administrativo];Faturamento;Gerenciamento de banco de dados;Gestão administrativa terceirizada para empresas;Gestão pública/privada;Guarda-livro [contabilidade];Negociação de contratos de negócios para terceiros;Terceirização [assistência empresarial];Terceirização [assistência empresarial];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
16/05/2023
Procurador
não constituído