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INPIRPI 2.779NCL 25

A marca DESCUBRA FOZ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WRB TURISMO LTDA - EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESCUBRA FOZ (processo 928903591), depositado em 12/12/2022 por WRB TURISMO LTDA - EPP na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bandanas;Bermudas;Bonés;Cachecóis;Calçados *;Calção para banho;Calças compr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESCUBRA FOZ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DESCUBRA O BRASIL917463838
  • DESCUBRA LINNA907695183
  • DESCUBRA822912295
Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917463838 (DESCUBRA O BRASIL), Processo 907695183 (DESCUBRA LINNA) e Processo 822912295 (DESCUBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESCUBRA FOZ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928903591?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928903591. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928903591
Marca
DESCUBRA FOZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WRB TURISMO LTDA - EPP — PR
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bandanas;Bermudas;Bonés;Cachecóis;Calçados *;Calção para banho;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Canga;Casacos [jaquetas];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Cintos [vestuário];Coletes;Coturno;Faixas [vestuário];Faixas para a cabeça [vestuário];Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Luvas [vestuário];Luvas sem dedos;Macacões;Malhas [vestuário];Meias;Pijamas;Roupas de banho;Roupas de praia;Saias;Suéteres;Tira (faixa) para a cabeça;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Depósito
12/12/2022
Procurador
DIRETIVA MARCAS E PATENTES LTDA