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INPIRPI 2.876NCL 41

A marca DESIGN DE INTERIORES CENTRO EUROPEU foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de UNITED BRANDS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESIGN DE INTERIORES CENTRO EUROPEU (processo 935316426), depositado em 09/07/2024 por UNITED BRANDS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESIGN DE INTERIORES CENTRO EUROPEU, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CENTRO EUROPEU904945588

    UNITED BRANDS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.883)

  • CENTRO EUROPEU820808750

    UNITED BRANDS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.883)

  • CENTRO EUROPEU907376517

    UNITED BRANDS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.883)

  • CENTRO EUROPEU907379338

    UNITED BRANDS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.883)

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904945588 (CENTRO EUROPEU), Processo 820808750 (CENTRO EUROPEU), Processo 907376517 (CENTRO EUROPEU) e Processo 907379338 (CENTRO EUROPEU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESIGN DE INTERIORES CENTRO EUROPEU?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935316426?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935316426. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935316426
Marca
DESIGN DE INTERIORES CENTRO EUROPEU
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNITED BRANDS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA — PR
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2882)
Depósito
09/07/2024
Procurador
LARISSA QUADROS DO ROSARIO