A marca DESPERTAR foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

932141013

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 03/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932141013 é depositado por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPERTAR na classe NCL 45.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESPERTAR (processo 932141013), depositado em 03/10/2023 por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPERTAR na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre motivação e crescimento pessoal;Assessoria, consultoria e informação sobre técnicas para desenvolver a criatividade pessoal;Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Representação e defesa de causas de cará…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESPERTAR, 2 anterioridades:

   • DESPERTAR929464885

     NCL 45 · ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA - BANCO DA FAMÍLIA · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Programa de desenvolvimento social, que engloba: acompanhamento, análise, consultoria, elaboração, gestão, men…

   • HOSPITAL DESPERTAR916333043

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929464885 (DESPERTAR) e Processo 916333043 (HOSPITAL DESPERTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.