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INPIRPI 2.875NCL 41

A marca DESPERTARE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FILOSOFIA ORGANIZACIONAL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESPERTARE (processo 935261265), depositado em 04/07/2024 por FILOSOFIA ORGANIZACIONAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de Consultoria focados no Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas, Gestão de Cursos, Aulas, Organização de Palestras, Seminários e Convenções.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESPERTARE, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ESCOLA DESPERTAR903893495
  • INSTITUTO DESPERTAR924503505

    NCL 41 · INSTITUTO DESPERTAR LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

  • Escola DESPERTAR932138918

    NCL 41 · MHM CENTRO EDUCACIONAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.849)

    Protege: Serviços de educação;Serviços de ensino;

  • DESPERTAR ACADEMY932884539

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.855)

    Protege: Academias [educação];Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de espaços para expos…

  • DESPERTAR925778729

    NCL 41, 41 · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, pa…

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903893495 (ESCOLA DESPERTAR), Processo 924503505 (INSTITUTO DESPERTAR), Processo 932138918 (Escola DESPERTAR), Processo 932884539 (DESPERTAR ACADEMY) e Processo 925778729 (DESPERTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.887IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESPERTARE?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935261265?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935261265. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935261265
Marca
DESPERTARE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FILOSOFIA ORGANIZACIONAL LTDA — SP
Classe
NCL 41Serviços de Consultoria focados no Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas, Gestão de Cursos, Aulas, Organização de Palestras, Seminários e Convenções.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2887)
Depósito
04/07/2024
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA