A marca DESTAK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935820957

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

21/06/2026

A história do processo

1. 15/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935820957 é depositado por ELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA na classe NCL 16.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTAK (processo 935820957), depositado em 15/08/2024 por ELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cupons impressos;Desenhos impressos;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Letreiros de papel ou cartão;Material impresso;Panfletos;Publicações impressa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESTAK, 6 anterioridades:

   • JORNAL DESTAK913699748
   • DESTAC933305796

     NCL 16 · VMP PAPÉIS PARA EMBALAGENS LTDA · registro concedido (RPI 2.853)

     Protege: Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos de papel em…

   • DESTAK BRASIL913701017
   • DESTAK JORNAL913701300
   • DES-TAC825695686

     NCL 16 · VMP PAPÉIS PARA EMBALAGENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.898)

     Protege: ANOTAÇÃO (BLOCOS PARA -); BLOCOS PARA DESENHO; BLOCOS [PAPELARIA]; BROCHURAS; DECALCOMANIA; DECALQUES; ETIQUET…

   • DESTAK828005648

     DESTAK BRASIL EDITORA S.A · Petição de retificação não atendida (RPI 2.714)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935333169 (Distak Embalagens). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913699748 (JORNAL DESTAK), Processo 933305796 (DESTAC), Processo 913701017 (DESTAK BRASIL), Processo 913701300 (DESTAK JORNAL), Processo 825695686 (DES-TAC) e Processo 828005648 (DESTAK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/06/2026.

   22/0421/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.