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INPIRPI 2.885NCL 16

A marca DESTAK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTAK (processo 935820957), depositado em 15/08/2024 por ELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cupons impressos;Desenhos impressos;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Imagens [rep…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESTAK, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • JORNAL DESTAK913699748
  • DESTAC933305796

    NCL 16 · VMP PAPÉIS PARA EMBALAGENS LTDA · registro concedido (RPI 2.853)

    Protege: Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Blocos de papel em…

  • DESTAK BRASIL913701017
  • DESTAK JORNAL913701300
  • DES-TAC825695686
  • DESTAK828005648

    DESTAK BRASIL EDITORA S.A · Petição de retificação não atendida (RPI 2.714)

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935333169 (Distak Embalagens). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913699748 (JORNAL DESTAK), Processo 933305796 (DESTAC), Processo 913701017 (DESTAK BRASIL), Processo 913701300 (DESTAK JORNAL), Processo 825695686 (DES-TAC) e Processo 828005648 (DESTAK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESTAK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935820957?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935820957. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935820957
Marca
DESTAK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA — SC
Classe
NCL 16Artigos de papelaria;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cupons impressos;Desenhos impressos;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Letreiros de papel ou cartão;Material impresso;Panfletos;Publicações impressas;Reproduções gráficas;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
15/08/2024
Procurador
Everton Luis Rossin