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INPIRPI 2.882NCL 37

A marca DESTAK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTAK (processo 935821414), depositado em 15/08/2024 por ELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Montagem de estandes de feira de exposições e l…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESTAK, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DISTAC912248602
  • DESTAK METALÚRGICA & SERRALHERIA927258358

    NCL 37 · DESTAK METALURGICA E SERRALHERIA LTDA · registro concedido (RPI 2.755)

    Protege: Serralheria; Instalação e manutenção elétrica; Montagem de estruturas metálicas;

  • destack car AUTO SERVIÇOS918579422
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928278476 (DESTAK MOTO PEÇAS); 935461728 (PROYECTOS DESTAK); 935209670 e 933971206 (DESTAK AUTO CENTER); 935298185 (DISTAK LANTERNAGEM E PINTURA); 934352623 (DESTAK CÁMBIO AUTOMÁTICO); 931412218 (DPR DESTAK PNEUS E RODAS); 935387960 (destack comunicação visual). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912248602 (DISTAC), Processo 927258358 (DESTAK METALÚRGICA & SERRALHERIA) e Processo 918579422 (destack car AUTO SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESTAK?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935821414?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935821414. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935821414
Marca
DESTAK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA — SC
Classe
NCL 37Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Pintura ou reparo de letreiros;Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
15/08/2024
Procurador
Everton Luis Rossin