A marca DESTAK foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935821414

Classe

NCL 37

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 15/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935821414 é depositado por ELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA na classe NCL 37.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTAK (processo 935821414), depositado em 15/08/2024 por ELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Pintura ou reparo de letreiros;Reparação e manutenção da estrutura de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESTAK, 3 anterioridades:

   • DISTAC912248602
   • DESTAK METALÚRGICA & SERRALHERIA927258358

     NCL 37 · DESTAK METALURGICA E SERRALHERIA LTDA · registro concedido (RPI 2.755)

     Protege: Serralheria; Instalação e manutenção elétrica; Montagem de estruturas metálicas;

   • destack car AUTO SERVIÇOS918579422

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928278476 (DESTAK MOTO PEÇAS); 935461728 (PROYECTOS DESTAK); 935209670 e 933971206 (DESTAK AUTO CENTER); 935298185 (DISTAK LANTERNAGEM E PINTURA); 934352623 (DESTAK CÁMBIO AUTOMÁTICO); 931412218 (DPR DESTAK PNEUS E RODAS); 935387960 (destack comunicação visual). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912248602 (DISTAC), Processo 927258358 (DESTAK METALÚRGICA & SERRALHERIA) e Processo 918579422 (destack car AUTO SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra