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INPIRPI 2.884NCL 40

A marca DESTAK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTAK (processo 935821872), depositado em 15/08/2024 por ELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos para papel [tratamento];Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Encadernaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESTAK, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DESTAQUE embalagens923545972
  • DestaK Brindes919389040

    NCL 40 · DESTAK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BRINDES · Ato de prejudicar petição (RPI 2.736)

    Protege: Calandragem de Tecidos; Corte de Tecidos; Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação]; Gravação [entalhe…

  • DESTACH COMUNICAÇÃO VISUAL930290755

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.818)

    Protege: Encadernação;Impressão;Impressão 3d para terceiros;Impressão fotográfica;Plastificação;Plotagem;

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923545972 (DESTAQUE embalagens), Processo 919389040 (DestaK Brindes) e Processo 930290755 (DESTACH COMUNICAÇÃO VISUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESTAK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935821872?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935821872. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935821872
Marca
DESTAK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELITE COMUNICACAO VISUAL LTDA — SC
Classe
NCL 40Acabamentos para papel [tratamento];Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Encadernação;Fotogravura [serviço];Fotolito;Gravação [entalhe];Gravação em vidro, placa e moeda;Heliografia [processo fotográfico];Impressão;Impressão 3d para terceiros;Impressão de estampas;Impressão fotográfica;Impressão litográfica;Impressão ofsete;Marcação a laser;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Plastificação;Plotagem;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Serviços de fotocomposição;Tipografia [sistema de imprimir com fôrmas em relevo; impressão tipográfica];Tratamento de têxteis;Tratamento para papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Depósito
15/08/2024
Procurador
Everton Luis Rossin