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INPIRPI 2.824NCL 07

A marca DF 50 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LUBSERT EQUIPAMENTOS PARA ABASTECIMENTO E LUBRIFICAÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DF 50 (processo 931461766), depositado em 09/08/2023 por LUBSERT EQUIPAMENTOS PARA ABASTECIMENTO E LUBRIFICAÇÃO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Anel de lubrificação [parte de motor];Anel de pistão [parte de máquina];Anel de seg…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DF 50, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DF905737814
  • DF820606359

    NCL 07 · Deferimento da petição (RPI 2.835)

    Protege: INSTRUMENTOS AGRÍCOLAS, EXCETO OS OPERADOS MANUALMENTE; MÁQUINAS AGRÍCOLAS; MÁQUINAS E IMPLEMENTOS USADOS NA A…

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905737814 (DF ) e Processo 820606359 (DF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DF 50?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931461766?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931461766. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931461766
Marca
DF 50
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUBSERT EQUIPAMENTOS PARA ABASTECIMENTO E LUBRIFICAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 07Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Anel de lubrificação [parte de motor];Anel de pistão [parte de máquina];Anel de segmento [parte de máquina];Anel para prensa de filtrar [parte de máquina];Anel raspador de óleo [parte de motores];Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial;Aparelhos de corte a arco elétrico;Aparelhos de fusão a arco elétrico;Aparelhos para elevação;Aparelhos para lavagem [limpeza];Batedeira agrícola [máquina];Bomba centrífuga;Bomba centrífuga de fluxo;Bomba com timer;Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba de uso industrial;Bomba hidráulica;Bomba para aplicação de óleo e fluído;Bomba pneumática de imersão;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a vácuo [máquinas];Bombas autorreguladoras de combustível;Bombas centrífugas;Bombas de ar [instalações de oficina];Bombas de ar comprimido;Bombas de combustível para postos de combustível;Bombas para lubrificação;Cabos de controle para máquinas e motores;Caixas de lubrificação [partes de máquinas];Caixas de munhões [peças de máquinas];Compressor parte de máquina e veículo;Compressores [máquinas];Conexão para máquina industrial;Conjunto para bloqueio de pressurização [junta para máquinas];Controles hidráulicos para máquinas e motores;Controles pneumáticos para máquinas e motores;Coroa para máquina;Coroas diamantadas [partes de máquinas];Correia abrasiva [cinta lixa] para lixadeiras elétricas de bancada;Correias de ventiladores para motores;Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Coxim de máquinas;Diafragma [peça de máquina];Diafragmas de bombas;Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Eixos de comando para motores de veículos;Eixos de manivela;Eixos de máquinas;Eixos de transmissão, exceto para veículos terrestres;Êmbolos amortecedores [peças de máquinas];Engrenagens para redução de velocidade, exceto para veículos terrestres;Engrenagens, exceto para veículos terrestres;Ferramentas [partes de máquinas];Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Filtros-prensas;Geradores de corrente;Geradores de eletricidade;Guias para máquinas;Guinchos [máquinas];Guindastes;Joysticks como parte de máquinas, exceto para máquinas de jogos;Junções para vedação [peças de motor];Junta [peça de motor];Juntas cardan;Juntas universais [juntas de cardan];Lubrificadores [peças de máquinas];Mancais antifricção para máquinas [chumaceiras];Mancais de rolamento para máquinas;Mancal;Mangueira e correia [peça de máquina];Manivelas [partes de máquinas];Máquina e equipamento para lavagem de veículo;Máquina para adubagem e plantio;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquinas agrícolas;Máquinas colheitadeiras;Máquinas de ar comprimido;Máquinas para construção de estradas;Máquinas para construção de ferrovias;Máquinas para içamento;Máquinas para sucção de ar;Máquinas para terraplanagem;Pistões amortecedores [peças de máquinas];Polia [parte de máquina];Pulverizadores [máquinas];Reguladores de pressão [partes de máquinas];Rolamentos [partes de máquinas];Rolamentos antifricção para máquinas [chumaceiras];Rolamentos autolubrificantes;Rolamentos de esferas;Rolamentos de roletes;Rolamentos para eixos de transmissão;Roldanas *;Roldanas [peças de máquinas];Separadores de águas;Suportes para máquinas;Transmissões para máquinas;Trocadores de calor [peças de máquinas];Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvula para bomba hidráulica;Válvulas [peças de máquinas];Válvulas de pressão [partes de máquinas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito
09/08/2023
Procurador
NOVA MARCA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.