A marca DG DESIGN URBANO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934810575

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

11/04/2026

A história do processo

1. 29/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934810575 é depositado por JJLAC CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. na classe NCL 36.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DG DESIGN URBANO (processo 934810575), depositado em 29/05/2024 por JJLAC CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira de valor mobiliário;Administração de carteira locatícia;Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Compra e venda de imóveis;Corretagem *;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Loca…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DG DESIGN URBANO, 3 anterioridades:

   • DG CONSTRUTORA E INCORPORADORA927416166

     NCL 36 · DG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Administração de imóveis;Administração predial;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;A…

   • DG928295583

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.778)

     Protege: Prestação de serviços de gestão e assessoria imobiliária. Prestação de serviços administrativos, e de gestão a…

   • DG DESENVOLVIMENTO & GESTÃO932010180

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.835)

     Protege: Administração de condomínio;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930110234 (DG NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS), 931964350 (DG DÉCIO & GOLDEN IMÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927416166 (DG CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 928295583 (DG) e Processo 932010180 (DG DESENVOLVIMENTO & GESTÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/04/2026.

   10/0211/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.