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INPIRPI 2.875NCL 36

A marca DG DESIGN URBANO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JJLAC CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DG DESIGN URBANO (processo 934810575), depositado em 29/05/2024 por JJLAC CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira de valor mobiliário;Administração de carteira locatícia;Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DG DESIGN URBANO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DG CONSTRUTORA E INCORPORADORA927416166

    NCL 36 · DG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Administração de imóveis;Administração predial;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;A…

  • DG928295583

    NCL 36 · registro concedido (RPI 2.778)

    Protege: Prestação de serviços de gestão e assessoria imobiliária. Prestação de serviços administrativos, e de gestão a…

  • DG DESENVOLVIMENTO & GESTÃO932010180

    NCL 36 · registro concedido (RPI 2.835)

    Protege: Administração de condomínio;

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930110234 (DG NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS), 931964350 (DG DÉCIO & GOLDEN IMÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927416166 (DG CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 928295583 (DG) e Processo 932010180 (DG DESENVOLVIMENTO & GESTÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DG DESIGN URBANO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934810575?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934810575. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934810575
Marca
DG DESIGN URBANO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JJLAC CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA. — SP
Classe
NCL 36Administração de carteira de valor mobiliário;Administração de carteira locatícia;Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Compra e venda de imóveis;Corretagem *;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;Serviços de time sharing;Serviços imobiliários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
29/05/2024
Procurador
MARIANA HAMAR VALVERDE