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INPIRPI 2.883NCL 36

A marca DHOMUS FRANCA IMÓVEIS E CONSULTORIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DHOMUS FRANCA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DHOMUS FRANCA IMÓVEIS E CONSULTORIA (processo 935943307), depositado em 23/08/2024 por DHOMUS FRANCA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira locatícia;Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DHOMUS FRANCA IMÓVEIS E CONSULTORIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DOMUS INCORPORADORA922918813
  • DOMUS RESIDENCIAL935063854

    NCL 36 · DOMUS RESIDENCIAL SPE LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: Administração de imóveis;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Leasing de imóveis;Locação de imóveis;

  • DOMMUS SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS830312323
  • DOMUS IMÓVEIS826545092
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932658318 - Domus Soluções Imobiliárias, 932811990 - Domus Imobiliária, 934369305 - Domus Plena Consultoria Imobiliária. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922918813 (DOMUS INCORPORADORA), Processo 935063854 (DOMUS RESIDENCIAL), Processo 830312323 (DOMMUS SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS) e Processo 826545092 (DOMUS IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DHOMUS FRANCA IMÓVEIS E CONSULTORIA?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935943307?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935943307. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935943307
Marca
DHOMUS FRANCA IMÓVEIS E CONSULTORIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DHOMUS FRANCA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA. — SP
Classe
NCL 36Administração de carteira locatícia;Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Leasing de imóveis;Locação de fazendas;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;Serviços de cobrança de aluguel;Serviços imobiliários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
23/08/2024
Procurador
MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN