A marca DHOMUS FRANCA IMÓVEIS E CONSULTORIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935943307

Classe

NCL 36

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 23/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935943307 é depositado por DHOMUS FRANCA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA. na classe NCL 36.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DHOMUS FRANCA IMÓVEIS E CONSULTORIA (processo 935943307), depositado em 23/08/2024 por DHOMUS FRANCA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira locatícia;Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DHOMUS FRANCA IMÓVEIS E CONSULTORIA, 4 anterioridades:

   • DOMUS INCORPORADORA922918813
   • DOMUS RESIDENCIAL935063854

     NCL 36 · DOMUS RESIDENCIAL SPE LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Administração de imóveis;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Leasing de imóveis;Locação de imóveis;

   • DOMMUS SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS830312323
   • DOMUS IMÓVEIS826545092

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932658318 - Domus Soluções Imobiliárias, 932811990 - Domus Imobiliária, 934369305 - Domus Plena Consultoria Imobiliária. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922918813 (DOMUS INCORPORADORA), Processo 935063854 (DOMUS RESIDENCIAL), Processo 830312323 (DOMMUS SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS) e Processo 826545092 (DOMUS IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra