A marca DHOVE - A MELHOR IMAGEM DA SUA SAÚDE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929839641

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/10/2024

A história do processo

1. 22/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929839641 é depositado por DHOVE COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35.

2. 13/08/2024RPI 2.797

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DHOVE - A MELHOR IMAGEM DA SUA SAÚDE (processo 929839641), depositado em 22/03/2023 por DHOVE COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e consultoria em governança corpor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DHOVE - A MELHOR IMAGEM DA SUA SAÚDE, 3 anterioridades:

   • DOVE926637720

     NCL 35 · UNILEVER IP HOLDINGS B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Serviços de informação ao consumidor; serviços de lojas de varejo relacionados com produtos virtuais na área d…

   • Dovi Life918240107
   • DoveConviene908884494

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome DOVE (Reg. 815970749), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926637720 (DOVE), Processo 918240107 (Dovi Life) e Processo 908884494 (DoveConviene). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/10/2024.

   13/0812/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.