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INPIRPI 2.883NCL 37

A marca DIAS ENGENHARIA E CONTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIAS ENGENHARIA E CONTRUÇÕES (processo 936114428), depositado em 05/09/2024 por DIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Impermeabilização de edificações;Impermeabili…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIAS ENGENHARIA E CONTRUÇÕES, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • SolarDias927135108

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Instalação de cabos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétrico…

  • DIAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS917038541

    DIAS INSTALACOES EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.814)

  • DIAS SOLUÇÕES CLINICA DO VEICULO924835257

    NCL 37 · DIAS SOLUCOES AUTOMOTIVAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.714)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Assessoria, consultoria e…

  • DIAS CALHAS E INOX927284120

    NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.762)

    Protege: Construção *;Construção e reparação de obra civil;Impermeabilização em obra civil;Instalação e manutenção de t…

  • Dias Vidros935120475

    NCL 37 · WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA VIDROS ME · registro concedido (RPI 2.880)

    Protege: Assistência técnica de persianas;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de e…

  • DIAS CONSTRUTORA & IMOVÉIS924814560

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

  • DIAZ ENGENHARIA917332300
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935154736 (DIAS INSTALAÇÕES); 935293159(DIAS OBRAS DE ALVENARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927135108 (SolarDias), Processo 917038541 (DIAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS), Processo 924835257 (DIAS SOLUÇÕES CLINICA DO VEICULO), Processo 927284120 (DIAS CALHAS E INOX), Processo 935120475 (Dias Vidros), Processo 924814560 (DIAS CONSTRUTORA & IMOVÉIS) e Processo 917332300 (DIAZ ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIAS ENGENHARIA E CONTRUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936114428?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936114428. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936114428
Marca
DIAS ENGENHARIA E CONTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA — GO
Classe
NCL 37Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de cabos;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de construtor;Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
05/09/2024
Procurador
SILVIA MUNDIM LOPES VELOSO