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INPIRPI 2.885NCL 41

A marca DIDICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DIDICA PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIDICA (processo 930118120), depositado em 17/04/2023 por DIDICA PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Produção de programas de rádio e televisão; programas de entretenimento; provimento de vídeos on-line, nã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIDICA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DIDICA929697227

    NCL 41 · NEXUS REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.881)

    Protege: Produção de programas de rádio e televisão; programas de entretenimento; provimento de vídeos on-line, não bai…

  • DIDICAS929697375

    NCL 41 · NEXUS REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.881)

    Protege: Produção de programas de rádio e televisão; programas de entretenimento; provimento de vídeos on-line, não bai…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929697227 (DIDICA) e Processo 929697375 (DIDICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIDICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930118120?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930118120. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930118120
Marca
DIDICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIDICA PARTICIPACOES LTDA — MG
Classe
NCL 41Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Produção de programas de rádio e televisão; programas de entretenimento; provimento de vídeos on-line, não baixáveis; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Cursos livres [ensino]; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
17/04/2023
Procurador
SARAH CANTO SOARES SILVA