A marca DINO BOY foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930656733

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 02/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930656733 é depositado por INOVE TECNOLOGIA EM COSMÉTICOS LTDA ME na classe NCL 03.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DINO BOY (processo 930656733), depositado em 02/06/2023 por INOVE TECNOLOGIA EM COSMÉTICOS LTDA ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de colônia [eau de cologne];Algodão para a higiene pessoal;Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cosméticos para crianças;Cremes cosméticos;Desodorantes [perfumaria];Lenços impregnados com loções cosméticas;Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpez…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DINO BOY, 3 anterioridades:

   • D DINO BOY902366165

     NCL 25 · SOLETEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.710)

     Protege: VESTUÁRIO (ARTIGOS INCLUIDOS NA CLASSE);

   • DINO BOY829020020
   • Dinno Baby925141852

     NCL 03 · DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.881)

     Protege: Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Água micelar;Condicionador [cosmético];Condici…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926127888 (DINNO BABY); 925829455 (DINO BABY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902366165 (D DINO BOY), Processo 829020020 (DINO BOY) e Processo 925141852 (Dinno Baby). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.