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INPIRPI 2.815NCL 43

A marca DINO BURGUERS by MAGIC GAMES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DINO BURGUERS by MAGIC GAMES (processo 930878540), depositado em 22/06/2023 por MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DINO BURGUERS by MAGIC GAMES, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • AÇAÍ DO DINO927102250

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Serviços de lanchonetes;

  • THEDINOSCOFFEE928033945

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Cafeteria, fornecimento de comida e bebida.;

  • El dino Tradicíon Mexicana912828919

    AC 4 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.842)

  • DINOLANCHES916993523
  • Dinno Alho925379310

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

  • Dino's Dog922365288

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.703)

    Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e inf…

  • DINO CREPES929509595

    NCL 43 · DINO CREPES LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.825)

    Protege: Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaur…

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928250040 DINOS LANCHES, 928357708 DINO'S SALGADOS e 930809173 DINO. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927102250 (AÇAÍ DO DINO), Processo 928033945 (THEDINOSCOFFEE), Processo 912828919 (El dino Tradicíon Mexicana), Processo 916993523 (DINOLANCHES), Processo 925379310 (Dinno Alho), Processo 922365288 (Dino's Dog) e Processo 929509595 (DINO CREPES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DINO BURGUERS by MAGIC GAMES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930878540?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930878540. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930878540
Marca
DINO BURGUERS by MAGIC GAMES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
22/06/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA