A marca DINO CANDY by MAGIC GAMES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930878426

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

15/02/2025

A história do processo

1. 22/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930878426 é depositado por MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA na classe NCL 43.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DINO CANDY by MAGIC GAMES (processo 930878426), depositado em 22/06/2023 por MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DINO CANDY by MAGIC GAMES, 7 anterioridades:

   • AÇAÍ DO DINO927102250

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Serviços de lanchonetes;

   • THEDINOSCOFFEE928033945

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.763)

     Protege: Cafeteria, fornecimento de comida e bebida.;

   • El dino Tradicíon Mexicana912828919

     AC 4 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.842)

   • DINOLANCHES916993523
   • Dinno Alho925379310

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.726)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   • Dino's Dog922365288

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.703)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e inf…

   • DINO CREPES929509595

     NCL 43 · DINO CREPES LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.825)

     Protege: Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaur…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928250040 DINOS LANCHES, 928357708 DINO'S SALGADOS e 930809173 DINO. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927102250 (AÇAÍ DO DINO), Processo 928033945 (THEDINOSCOFFEE), Processo 912828919 (El dino Tradicíon Mexicana), Processo 916993523 (DINOLANCHES), Processo 925379310 (Dinno Alho), Processo 922365288 (Dino's Dog) e Processo 929509595 (DINO CREPES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/02/2025.

   17/1215/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.