INPIRPI 2.87327 JAN 2026NCL 35

A marca DK CENTER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de D K JALES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

31/03/2026RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DK CENTER (processo 935087249), depositado em 21/06/2024 por D K JALES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para ginástica;Comércio [através de qualquer meio] de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DK CENTER, o despacho aponta 5 anterioridades:

DK SENSATION SINCE 2020921114230
Finesse DK501570113
DK MÓVEIS921919492
DK SHOES920231390
Deferimento da petição (RPI 2.807)
DK EMBALAGENS922992460

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929764013, DK'S STORE; 931301777, dK jeans; 932181864, DK SHOP; 932853757, DK. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921114230 (DK SENSATION SINCE 2020), Processo 501570113 (Finesse DK), Processo 921919492 (DK MÓVEIS), Processo 920231390 (DK SHOES) e Processo 922992460 (DK EMBALAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

31/03/2026RPI 2.882IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

COMIL COVER SAND928409759
PopSolar ENERGIA RENOVÁVEL PARA TODOS928978702
POD EMPREENDER929009894
VOKE929343263
voke929343484
satoshi929405218
satoshi929405366
SATOSHI BANK929405463

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DK CENTER?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935087249?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935087249. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935087249
Marca: DK CENTER
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: D K JALES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA — SP
Classe: NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para ginástica;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de fios e fibras para uso têxtil;Comércio [através de qualquer meio] de fitas e laços;Comércio [através de qualquer meio] de guarda-chuvas;Comércio [através de qualquer meio] de imitações de couro;Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;Comércio [através de qualquer meio] de malas e bolsas de viagem;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de tecidos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 27/01/2026RPI nº 2.873
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito: 21/06/2024
Procurador: não constituído