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INPIRPI 2.824NCL 38

A marca DL NET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DESCAL STAR SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DL NET (processo 928234959), depositado em 04/10/2022 por DESCAL STAR SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicações por telefone;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DL NET, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • DL NEWS918432090
  • dl CENTER923806326
  • D-NET918909074

    DCA DELTA CABLE AMERICAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

  • D-NET828586829

    DCA DELTA CABLE AMERICAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

  • D-NET917907450

    DCA DELTA CABLE AMERICAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918432090 (DL NEWS), Processo 923806326 (dl CENTER), Processo 918909074 (D-NET), Processo 828586829 (D-NET) e Processo 917907450 (D-NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DL NET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928234959?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928234959. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928234959
Marca
DL NET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DESCAL STAR SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA — SP
Classe
NCL 38Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicações por telefone;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Telemática [transmissão de informações/ telecomunicação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Depósito
04/10/2022
Procurador
não constituído