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INPIRPI 2.885NCL 35, 35

A marca DNA+ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MLF FRANCHISING LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DNA+ (processo 935977708), depositado em 27/08/2024 por MLF FRANCHISING LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia, gestão de franquia.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DNA+, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • DNA NATURAL902256750

    NCL 35 · DNA NATURAL FRANCHISING LTDA ? ME · Deferimento da petição (RPI 2.703)

    Protege: Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou d…

  • DNA Pharma911875018
  • DNA IMÓVEIS925541974

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou d…

  • DNA IMÓVEIS925541907

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou d…

  • DNA VAREJO923141170
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902256750 (DNA NATURAL), Processo 911875018 (DNA Pharma), Processo 925541974 (DNA IMÓVEIS), Processo 925541907 (DNA IMÓVEIS) e Processo 923141170 (DNA VAREJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Removido da especificação o item "Franquias", visto que é um item genérico para fins de classificação, podendo pertencer à diferentes classes de Nice, a depender da finalidade.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DNA+?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935977708?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935977708. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935977708
Marca
DNA+
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MLF FRANCHISING LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35, 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia, gestão de franquia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
27/08/2024
Procurador
DANILO ALVES