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INPIRPI 2.832NCL 01

A marca DND Biofung foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DND QUIMICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DND Biofung (processo 932099513), depositado em 29/09/2023 por DND QUIMICA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente anti dextrana, antiincrustante para evaporador, clarificante de caldo, clarificante de caldo org., descolorante de licor, descolorante de xarope, enzima…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DND Biofung, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BioFungT920132995

    Deferimento da petição (RPI 2.858)

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo nº 928726517 (BIOFUNGI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920132995 (BioFungT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DND Biofung?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932099513?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932099513. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932099513
Marca
DND Biofung
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DND QUIMICA LTDA — SP
Classe
NCL 01Agente anti dextrana, antiincrustante para evaporador, clarificante de caldo, clarificante de caldo org., descolorante de licor, descolorante de xarope, enzima alfa-amilase, enzima dextranase, limpeza química para evaporadores, lubrificante de massa, lubrificante de massa org., polímero aniônico, polímero catiônico, tratamento de vapor vegetal, antibiótico líquido, antibiótico para fermentação, antiespumante base água, antiespumante dupla ação, antiespumante org. para fermentação, antiespumante para fermentação, antiespumante para moenda, antiincrustante para coluna, desfloculante para fermentação, dióxido de cloro estabilizado, dispersante org. para fermentação, dispersante para fermentação, enzima para fermentação (prevenção de espuma), extrato de lúpulo (controle de bactérias), neutralizante de etanol, nutriente fonte nitrogênio, nutriente líquido para fermentação, polímero aniônico, desengraxante, detergente alcalino, produtos limpeza química, produtos limpeza química inox, algicida para torre, antiespumante base água, oxidante, cloreto férrico, coagulante alcalino, coagulante orgânico catiônico, coagulante inorgânico (policloreto de alumínio), coagulante inorgânico (sulfato de alumínio), dispersante inorgânico para torre, hipoclorito de cálcio 65% (pastilha e granular), hipoclorito de cálcio líquido, inibidor de corrosão para torre, nutriente para tratamento efluentes, polímero emulsão aniônico, polímero emulsão catiônico, tricloro pastilha 90%, adubos, fertilizantes, fertilizante organomineral, fertilizante foliar, adjuvantes, commodities, agroprotetivos e corretores de carência ou demais produtos químicos para os setores sucroenergético, industrial, tratamento de água e área agrícola pertinentes à classe ou derivados dos demais citados, preparações para tratamento de água.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
29/09/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA