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INPIRPI 2.793NCL 35

A marca DNFARMA FARMÁCIA E DROGARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de R C L C REIS EIRELI EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DNFARMA FARMÁCIA E DROGARIA (processo 929655117), depositado em 06/03/2023 por R C L C REIS EIRELI EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2793 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DNFARMA FARMÁCIA E DROGARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DN DROGARIAS NACIONAL923877592

    NCL 35 · NACIONAL RJ REPRESENTACAO LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.885)

    Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

  • DN DROGARIA NEBRASCA904742628

    NCL 35 · ANDREY MAURICIO WATANABE EPP · Deferimento da petição (RPI 2.804)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês; Comércio (através de qualquer meio) de artigos or…

Texto do despacho — RPI 2.793IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923877592 (DN DROGARIAS NACIONAL) e Processo 904742628 (DN DROGARIA NEBRASCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.793, de 16 de julho de 2024, publicou 13.611 despachos em 13.559 processos de marca282 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.793 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DNFARMA FARMÁCIA E DROGARIA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929655117?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929655117. Esta página reflete a RPI nº 2793, de 16/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929655117
Marca
DNFARMA FARMÁCIA E DROGARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R C L C REIS EIRELI EPP — PA
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.793
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito
06/03/2023
Procurador
Cláudio Sampaio Portela