A marca DO IT ENGLISH LESSONS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931634512

Classe

NCL 41

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 22/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931634512 é depositado por DO IT ESCOLA DE IDIOMAS LTDA na classe NCL 41.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DO IT ENGLISH LESSONS (processo 931634512), depositado em 22/08/2023 por DO IT ESCOLA DE IDIOMAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aulas particulares;Curso de idioma;Interpretação de idiomas;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo;Tradução;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DO IT ENGLISH LESSONS, 2 anterioridades:

   • DO IT905865618

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • Do it: girls929137027

     NCL 41 · DO IT GIRLS EVENTOS, TREINAMENTOS E PALESTRAS LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905865618 (DO IT) e Processo 929137027 (Do it: girls). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/05/2025RPI 2.838

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra