INPIRPI 2.883NCL 30
A marca DOCE DOÇURA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de SOBRAL CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CASCALHO E SORVETES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.892
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOCE DOÇURA (processo 936090138), depositado em 04/09/2024 por SOBRAL CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CASCALHO E SORVETES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Arroz;Cacau;Café;Chá*;Condimentos;Confeitos;Farinhas*;Fermento em pó;Gelo, natural ou artificial;Mel;Molhos para massas alimentares;Mostarda;Pão *;Pico…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOCE DOÇURA, o despacho aponta uma anterioridade:
- Doce Doçura924896396
NCL 30 · RENATA CASTELLI DA CUNHA ME · registro concedido (RPI 2.715)
Protege: Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Pão*;Pão de Mel; Brownie; Bolinhos;
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.892IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.
- BIOS' BANK928407241
- BIOS' TRUST928407896
- CONTABIL PRIME928545652
- CASASABORELLE PIZZA & MASSAS929237846
- FORTCH929376102
- DVC DELLA VIA CENTER CAR929429583
- KANTO PRIME929709098
- JOHANSON MAKEUP929760204
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOCE DOÇURA?
O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 936090138?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936090138. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 936090138
- Marca
- DOCE DOÇURA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SOBRAL CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CASCALHO E SORVETES LTDA — BA
- Classe
- NCL 30Açúcar *;Arroz;Cacau;Café;Chá*;Condimentos;Confeitos;Farinhas*;Fermento em pó;Gelo, natural ou artificial;Mel;Molhos para massas alimentares;Mostarda;Pão *;Picolés;Sagu;Sorvete de açaí;Sorvetes;Sucedâneos de café;Tapioca;Tortas;Vinagre;Xarope de melaço;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.883
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
- Depósito
- 04/09/2024
- Procurador
- não constituído