A marca Doce Vida foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931716101

Classe

NCL 30

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 29/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931716101 é depositado por DOCE VIDA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S/A na classe NCL 30.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Doce Vida (processo 931716101), depositado em 29/08/2023 por DOCE VIDA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S/A na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sorbet de açaí;Sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná] com frutas;Sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guara…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Doce Vida, 2 anterioridades:

   • DOCEVIDA CONFEITARIA922036748
   • Doce de vida925804347

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Amendoim doce;Balas;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 821804219 - DOCE VIDA e 931502357 - Doce Vida Açaiteria e Sorveteria. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922036748 (DOCEVIDA CONFEITARIA) e Processo 925804347 (Doce de vida). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra