A marca DOCES DANI + foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934048673

Classe

NCL 40

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 01/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934048673 é depositado por DANI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE MARÍLIA LTDA na classe NCL 40.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOCES DANI + (processo 934048673), depositado em 01/04/2024 por DANI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE MARÍLIA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Fabricação de pães sob encomenda;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOCES DANI +, uma anterioridade:

   • DANI DELÍCIAS924100621

     NCL 40 · DANIELA KNEBEL FUCILINI ME · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Congelamento de alimentos;Beneficiamento e conservação de alimentos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924100621 (DANI DELÍCIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/05/2026RPI 2.890

   Emissão de Certidão de andamento

   IPAS523

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/05/2026RPI 2.890

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra