tatupi

INPIRPI 2.793NCL 43

A marca DOCES DONDOCA BY VANESSA GOMES foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de VSDD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOCES DONDOCA BY VANESSA GOMES (processo 929655451), depositado em 06/03/2023 por VSDD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2793 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante [Serviço] - Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições [Serviço] - Serviços de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOCES DONDOCA BY VANESSA GOMES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BEM DONDOCA ATELIÊ DE DOCES914523392

    BEM DONDOCA DOCES EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.877)

Texto do despacho — RPI 2.793IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914523392 (BEM DONDOCA ATELIÊ DE DOCES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.806IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.793, de 16 de julho de 2024, publicou 13.611 despachos em 13.559 processos de marca — 282 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.793 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOCES DONDOCA BY VANESSA GOMES?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929655451?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929655451. Esta página reflete a RPI nº 2793, de 16/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929655451
Marca
DOCES DONDOCA BY VANESSA GOMES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VSDD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME — SP
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante [Serviço] - Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições [Serviço] - Serviços de cafeteria [Serviço] - Serviços de lanchonetes [Serviço] - Serviços de restaurantes [Serviço] - Serviços de restaurantes de autosserviço [Serviço] ? Serviços de Doceria com consumo no local.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.793
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2885)
Depósito
06/03/2023
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA