A marca DOCES VITORIANO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932935559

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/11/2025 · RPI 2.863

A história do processo

1. 12/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932935559 é depositado por VITORIANO DOCES LTDA na classe NCL 35.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOCES VITORIANO (processo 932935559), depositado em 12/12/2023 por VITORIANO DOCES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [atrav…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOCES VITORIANO, uma anterioridade:

   • CASA VICTORIANA DESDE 1989 ROSQUINHA SEM PARAR932018009

     NCL 35 · MARCEL ALIMENTOS LTDA.-EPP. · registro concedido (RPI 2.844)

     Protege: COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS, TORTAS, TORRADAS, BATATA FRITA EM…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823953017 (CASA VICTORIANA) com petição de caducidade 850250322465. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932018009 (CASA VICTORIANA DESDE 1989 ROSQUINHA SEM PARAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo para adequação à imagem digital apresentada: de DOCES VITORIANO para DOCES VITORIANO BICHINHO MG

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/11/2025RPI 2.863

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra