A marca DOCTORMED foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930907833

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 26/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930907833 é depositado por TRA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 35.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOCTORMED (processo 930907833), depositado em 26/06/2023 por TRA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOCTORMED, 7 anterioridades:

   • Doctor Med Consultas Médicas904849260

     NCL 44 · G8 ADM E FRANQUIA LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.849)

     Protege: Consultas médicas [serviços médicos];

   • Docctor Med908760434

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.849)

   • Docctor Med Centro Médico e Odontológico908760485

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.849)

   • DOCCTOR MED CLINICA MÉDICA PARTICULAR905213505

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.849)

   • Doutor Med Clinica Medica910166676

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.849)

   • Dr. Med Serviços Médicos910166790

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.849)

   • Docctor Med Clínica da Mulher921125275

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.849)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904849260 (Doctor Med Consultas Médicas), Processo 908760434 (Docctor Med), Processo 908760485 (Docctor Med Centro Médico e Odontológico), Processo 905213505 (DOCCTOR MED CLINICA MÉDICA PARTICULAR), Processo 910166676 (Doutor Med Clinica Medica), Processo 910166790 (Dr. Med Serviços Médicos) e Processo 921125275 (Docctor Med Clínica da Mulher). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.