A marca DoFarol foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937345342

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 11/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937345342 é depositado por CIENZA FRANCHISING LTDA na classe NCL 35.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DoFarol (processo 937345342), depositado em 11/12/2024 por CIENZA FRANCHISING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DoFarol, 6 anterioridades:

   • FAROL930506243

     NCL 35 · FAROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Comércio no mercado nacional e internacional de proteínas e gorduras animais; Comércio no mercado nacional e i…

   • FAROL930506430

     NCL 35 · FAROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Comércio no mercado nacional e internacional de proteínas e gorduras animais; Comércio no mercado nacional e i…

   • CAFÉ DO FAROL914572890

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.709)

   • POUSADA DO FAROL902246364

     NCL 35 · MOISES O SHEFFER ME · Deferimento da petição (RPI 2.747)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de redes;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Admin…

   • CAFÉ DO FAROL911593624
   • FAROL920803180

     FAROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.709)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930506243 (FAROL), Processo 930506430 (FAROL), Processo 914572890 (CAFÉ DO FAROL), Processo 902246364 (POUSADA DO FAROL), Processo 911593624 (CAFÉ DO FAROL) e Processo 920803180 (FAROL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.