A marca DOIS AMORES BISCOITERIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936124156

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

06/06/2026

A história do processo

1. 06/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936124156 é depositado por 50.609.712 THYARA ALVARENGA NICCHIO - ME na classe NCL 30.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOIS AMORES BISCOITERIA (processo 936124156), depositado em 06/09/2024 por 50.609.712 THYARA ALVARENGA NICCHIO - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolos;Doces [confeitos];Massas alimentares;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOIS AMORES BISCOITERIA, 7 anterioridades:

   • DOIS AMORES006272681

     CARAMURU ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.880)

   • DOIS AMORES902829610

     NCL 29 · CARAMURU ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Colza (Óleo de -) para uso alimentar;Ervilhas em conserva;Feijões em conserva;Gelatina para uso alimentar;Gelé…

   • DOIS AMORES811372260

     CARAMURU ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.733)

   • DOIS AMORES828314802
   • DOIS AMORES828310254
   • DOIS AMORES813623430
   • DOIS AMORES902830201

     NCL 30 · CARAMURU ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.725)

     Protege: Aveia (Farinha de -);Café;Especiarias;Extrato de malte para uso alimentar;Farinha moída (Produtos de -);Fermen…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006272681 (DOIS AMORES), Processo 902829610 (DOIS AMORES), Processo 811372260 (DOIS AMORES), Processo 828314802 (DOIS AMORES), Processo 828310254 (DOIS AMORES), Processo 813623430 (DOIS AMORES) e Processo 902830201 (DOIS AMORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/06/2026.

   07/0406/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.