A marca DOIS IRMÃOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932008860

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

14/06/2025

A história do processo

1. 22/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932008860 é depositado por DEPOSITO DOIS IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOIS IRMÃOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (processo 932008860), depositado em 22/09/2023 por DEPOSITO DOIS IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de construções metálicas transportáveis;Comércio [através de qualquer meio] de construções transportáveis não metálicas;Comércio [através de qualquer meio] de cordas e fios;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [at…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOIS IRMÃOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, 3 anterioridades:

   • DOIS IRMÃOS HIDRÁULICA, ELÉTRICA, FERRAMENTAS E LOCAÇÃO914493434
   • OXIGÊNIO DOIS IRMÃOS906287332
   • CASA DOIS IRMÃOS LAR E CONSTRUÇÃO923925457

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) d…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931995213 (LAJE 2 IRMAOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914493434 (DOIS IRMÃOS HIDRÁULICA, ELÉTRICA, FERRAMENTAS E LOCAÇÃO), Processo 906287332 (OXIGÊNIO DOIS IRMÃOS) e Processo 923925457 (CASA DOIS IRMÃOS LAR E CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/06/2025.

   15/0414/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.