A marca DOMÍNIO ENGENHARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928960773

Classe

NCL 42

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 16/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928960773 é depositado por DOMINIO SOLAR LTDA na classe NCL 42.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOMÍNIO ENGENHARIA (processo 928960773), depositado em 16/12/2022 por DOMINIO SOLAR LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;Engenharia - [Inform…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOMÍNIO ENGENHARIA, 5 anterioridades:

   • Domínio Arquitetura926767690

     NCL 42 · DOMINIO ARQUITETURA LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Design de interiores;Períci…

   • DOMINUS908645384
   • DOMINUS ENGENHARIA818845627
   • DOMINUS ENGENHARIA818845619
   • DOMINUS ENGENHARIA830170154

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926767690 (Domínio Arquitetura), Processo 908645384 (DOMINUS), Processo 818845627 (DOMINUS ENGENHARIA), Processo 818845619 (DOMINUS ENGENHARIA) e Processo 830170154 (DOMINUS ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde