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INPIRPI 2.779NCL 42

A marca DOMÍNIO ENGENHARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DOMINIO SOLAR LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOMÍNIO ENGENHARIA (processo 928960773), depositado em 16/12/2022 por DOMINIO SOLAR LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de en…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOMÍNIO ENGENHARIA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Domínio Arquitetura926767690

    NCL 42 · DOMINIO ARQUITETURA LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Design de interiores;Períci…

  • DOMINUS908645384
  • DOMINUS ENGENHARIA818845627
  • DOMINUS ENGENHARIA818845619
  • DOMINUS ENGENHARIA830170154
Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926767690 (Domínio Arquitetura), Processo 908645384 (DOMINUS), Processo 818845627 (DOMINUS ENGENHARIA), Processo 818845619 (DOMINUS ENGENHARIA) e Processo 830170154 (DOMINUS ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOMÍNIO ENGENHARIA?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928960773?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928960773. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928960773
Marca
DOMÍNIO ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOMINIO SOLAR LTDA — MT
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;Engenharia - [Informação em]; Engenharia; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial; Engenharia civil [projeto de -] - [Informação em]; Engenharia civil [projeto de -]; Perícia técnica na área de engenharia - [Informação em]; Perícia técnica na área de engenharia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
16/12/2022
Procurador
Mario Cesar Romagnoli Pires