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INPIRPI 2.897NCL 37

A marca DOMUS INC CONSTRUTORA & INCORPORADORA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de DOMUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOMUS INC CONSTRUTORA & INCORPORADORA (processo 937615722), depositado em 10/01/2025 por DOMUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção; Assentamento de tijolos; Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção; Assessoria, cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOMUS INC CONSTRUTORA & INCORPORADORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DOMUS INCORPORADORA922918902
Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922918902 (DOMUS INCORPORADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOMUS INC CONSTRUTORA & INCORPORADORA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937615722?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937615722. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937615722
Marca
DOMUS INC CONSTRUTORA & INCORPORADORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOMUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA — MG
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção; Assentamento de tijolos; Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção; Assessoria, consultoria e informação em construções; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção; Construção *; Construção de estante para feira, exposição e loja; Construção e reparação de obra civil; Construção e reparação em colocação de alvenaria; Consultoria na área de construção civil; Demolição de edificações; Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção]; Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção; Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação e manutenção de instalações hidráulicas; Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto]; Montagem de andaimes; Provimento de informações sobre construção; Provimento de informações sobre reparos; Reconstrução de edificações [reedificação]; Serviços de pedreiro; Serviços de reboco; Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção]; Supervisão de trabalhos de construção civil; Serviços de construtor; Terraplanagem; Pintura ou reparo de letreiros; Pintura, de interior e de exterior; Serviços de pinturas viárias; Aplicação de tinta e impermeabilizante Serralheria [conserto]; Instalação, manutenção e reparo de estruturas metálicas desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
10/01/2025
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.