A marca DON LOURENÇO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937862940

Classe

NCL 33

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 01/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937862940 é depositado por SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A na classe NCL 33.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DON LOURENÇO (processo 937862940), depositado em 01/02/2025 por SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de vinho;Bebidas alcóolicas prontas;Makkoli [vinho de arroz coreano];Mosto de pêra [vinho de pêra];Vinho;Vinho de arroz;Vinho de fruta;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DON LOURENÇO, 3 anterioridades:

   • VINHA DO LOURENÇO923853049

     NCL 33 · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Aperitivos *;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebida…

   • Irmão Lourenço924157810

     NCL 33 · Deferimento da petição (RPI 2.814)

     Protege: Vinho;

   • QUINTA DO LOURENÇO935338608

     NCL 33 · WTW TRADING LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Vinho;Vinho de fruta;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923853049 (VINHA DO LOURENÇO), Processo 924157810 (Irmão Lourenço) e Processo 935338608 (QUINTA DO LOURENÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/09/2026.

   28/0726/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.