A marca DON LOURENÇO L foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937862983

Classe

NCL 43, 43

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 01/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937862983 é depositado por SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A na classe NCL 43.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DON LOURENÇO L (processo 937862983), depositado em 01/02/2025 por SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “por meio de aplicativo e por meio de um ambiente virtual. e suas características.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DON LOURENÇO L, 2 anterioridades:

   • Cozinha de Lourenço CAFÉ-BISTRÔ914313762

     FONSECA E IKEHARA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.904)

   • COZINHA DE LOURENÇO BISTRÔ ~ CAFÉ918609925

     FONSECA E IKEHARA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.904)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931564336 - COZINHA DE LOURENÇO BISTRÔ DOCERIA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914313762 (Cozinha de Lourenço CAFÉ-BISTRÔ) e Processo 918609925 (COZINHA DE LOURENÇO BISTRÔ ~ CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a especificação de termos não pertencentes à classe para adequação aos produtos/serviços reivindicados. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   16dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.