A marca Don Saúde foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931413923

Classe

NCL 35

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 04/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931413923 é depositado por DON TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA na classe NCL 35.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Don Saúde (processo 931413923), depositado em 04/08/2023 por DON TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Gestão computadorizada de prontuários e arquivos médicos;Serviços administrativos para encaminhamentos médicos;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de intermediação comercial;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Don Saúde, uma anterioridade:

   • DON PARTICIPAÇÕES917897510

     NCL 35 · DON PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Assessoria em gestão de negócios; Informações de negócios; Gestão interina de negócios; Administração de empre…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917897510 (DON PARTICIPAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/06/2025RPI 2.840

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra