A marca DON VITÓRIO CARNES GOURMET E LOUNGE BAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929015940

Classe

NCL 39, 39

Prazo de recurso

27/06/2026

A história do processo

1. 22/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929015940 é depositado por DON VITORIO COMERCIO DE CARNES E ESPECIARIAS LTDA na classe NCL 39.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DON VITÓRIO CARNES GOURMET E LOUNGE BAR (processo 929015940), depositado em 22/12/2022 por DON VITORIO COMERCIO DE CARNES E ESPECIARIAS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e similares;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DON VITÓRIO CARNES GOURMET E LOUNGE BAR, uma anterioridade:

   • DON VITÓRIO BBQ925638455

     NCL 43 · VITORIO DE OLIVEIRA JUNIOR 00905328132 ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.883)

     Protege: Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restau…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925638455 (DON VITÓRIO BBQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/06/2026.

   28/0427/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.