A marca DONA CECI foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928942562

Classe

NCL 31

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 15/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928942562 é depositado por NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS S.A na classe NCL 31.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONA CECI (processo 928942562), depositado em 15/12/2022 por NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS S.A na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abóboras; Alface fresca; Alfarroba; Alho fresco; Alho-poró; Ameixa (produto fresco); Alimentos para animais; Aloe vera [planta]; Amêndoas [frutas]; Amendoins [frutos]; Animais de criação (Preparações para engorda de -); Árvores; Árvores de natal; Aveia; Avelãs; Azeitonas frescas;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DONA CECI, uma anterioridade:

   • CECI817172041

     PANIFICADORA CECI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.813)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817172041 (CECI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/03/2025RPI 2.828

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 30/12/2025RPI 2.869

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.