A marca DONA MARIA FC PIZZARIA E PETISCARIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938581872

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 01/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938581872 é depositado por DONA MARIA PIZZARIA E PETISCARIA LTDA na classe NCL 43.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONA MARIA FC PIZZARIA E PETISCARIA (processo 938581872), depositado em 01/04/2025 por DONA MARIA PIZZARIA E PETISCARIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pìzzaria Petiscaria Restaurante;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DONA MARIA FC PIZZARIA E PETISCARIA, 2 anterioridades:

   • dona maria caldos & petiscos930346092

     NCL 43 · GARCEZ & CAETANO COMÉRCIO LTDA-ME- · registro concedido (RPI 2.862)

     Protege: Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e beb…

   • Caldos Dona Maria920213294

     NCL 43 · GARCEZ & CAETANO COMÉRCIO LTDA-ME- · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.847)

     Protege: Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo];Churrascaria [restaurante];Cyber café…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933143940 (Dona Maria EXPRESS); 933143761 (Dona Maria Beach BAR E RESTAURANTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930346092 (dona maria caldos & petiscos) e Processo 920213294 (Caldos Dona Maria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.