INPIRPI 2.883NCL 17
A marca DONCHAMP foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de BOLD PARTICIPACOES S.A: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DONCHAMP (processo 936046686), depositado em 02/09/2024 por BOLD PARTICIPACOES S.A na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fibras plásticas, exceto para uso em têxteis; filamentos plásticos, exceto para uso em têxteis; filme plástico, exceto para embalar; resinas acrílicas [produtos…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DONCHAMP, o despacho aponta uma anterioridade:
- DONCHAMP501785161
NCL 17 · Concessão de registro em designação (RPI 2.852)
Protege: Synthetic rubber; pipe muffs, not of metal; organic glass; plastic film, other than for wrapping; fibreglass f…
A classe NCL 17 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.
- BIOS' BANK928407241
- BIOS' TRUST928407896
- CONTABIL PRIME928545652
- CASASABORELLE PIZZA & MASSAS929237846
- FORTCH929376102
- DVC DELLA VIA CENTER CAR929429583
- KANTO PRIME929709098
- JOHANSON MAKEUP929760204
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DONCHAMP?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 936046686?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936046686. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 936046686
- Marca
- DONCHAMP
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- BOLD PARTICIPACOES S.A — SC
- Classe
- NCL 17Fibras plásticas, exceto para uso em têxteis; filamentos plásticos, exceto para uso em têxteis; filme plástico, exceto para embalar; resinas acrílicas [produtos semi-acabados]; resinas artificiais [produtos semi-acabados]; resinas sintéticas [produtos semi-acabados]; substâncias plásticas, semiprocessadas; chapa acrílica; chapa ou lâmina de plástico.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.883
- Depósito
- 02/09/2024
- Procurador
- ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA